STJ nega modular efeitos em tese de depósito judicial na execução
Segundo a tese fixada em 2022, deve-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial. A Corte Especial do STJ negou a modulação dos efeitos em julgado que definiu tese de depósito judicial na execução. O colegiado rejeitou embargos de declaração da da BMW e …
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