Karimy Rogich — OAB/PR 84.575 Especialista em Direito do Trabalh Introdução A instituição do Piso Nacional da Enfermagem, pela Lei nº 14.434/2022, trouxe impacto direto para empresas e instituições do setor da saúde. Além da adequação salarial, a medida exige planejamento financeiro, revisão das jornadas e análise das relações coletivas de trabalho. A decisão do […]
O Superior Tribunal de Justiça concluiu, nesta quarta-feira (17), o 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual, com a aprovação de 149 enunciados: 31 no primeiro dia, 111 no segundo e sete no terceiro. Durante a cerimônia de encerramento, o presidente da corte, ministro Herman Benjamin, destacou o número expressivo de propostas recebidas para
Em 2026, celebram-se os 40 anos de atuação profissional de Luiz Carlos da Rocha, fundador do França da Rocha Advogados Associados, cuja trajetória acompanha um período decisivo de transformação do Direito brasileiro. Sua advocacia teve início em um momento de transição democrática e de intensa efervescência institucional, desenvolvendo-se, desde então, em diálogo constante com as
França da Rocha & Advogados Associados: 40 anos de legado e compromisso com o futuro Read More »
A Terceira Turma do Superior de Justiça (STJ) decidiu que o prazo para o cumprimento de sentença em ação de partilha de bens e dívidas é de dez anos. Com esse entendimento, o colegiado negou provimento ao recurso especial de uma mulher que, nos autos de cumprimento de sentença homologatória de acordo firmado em ação de divórcio consensual, buscava a aplicação do prazo prescricional
O ano judiciário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) terá início nesta segunda-feira (2), com sessão da Corte Especial, às 14h. Os prazos processuais, que estavam suspensos desde 20 de dezembro, voltaram a correr, conforme disposto na Portaria STJ/GP 941/2025. Ao longo de 2026, os colegiados do tribunal devem analisar casos de grande impacto jurídico e
No dia 1º de janeiro deste ano, Espedito de Oliveira Rocha completaria 105 anos. A data convida à memória de uma trajetória marcada pela criação artística e pela capacidade de transformar matéria em linguagem. Escultor, Espedito trabalhou a madeira de forma vazada, explorando o diálogo entre forma e ausência, luz e silêncio. Em suas obras,
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) incluiu, no dia 16 de janeiro, o tema “Aferição da responsabilidade tributária do tomador de serviços” em sua ferramenta de jurisprudência “Pesquisa Pronta”. Essa ferramenta organiza os julgados mais relevantes do tribunal por assunto, funcionando como um guia rápido sobre o entendimento consolidado da Corte. A notícia destaca a
STJ destaca entendimento sobre responsabilidade do tomador de serviços Read More »
O uso de fatos que desabonem um concorrente de determinado ramo econômico para captar clientes é concorrência desleal. Assim entendeu o juiz Renato Luiz Faraco, da 20ª Vara Cível de Belo Horizonte, ao condenar a empresa de segurança Emive Patrulha 24h a indenizar em R$ 15 mil pelos danos morais a Sepol Segurança Eletrônica. O
O projeto do Senador Roberto Requião, que foi aprovado e convertido em Lei pela sanção da Presidente Dilma, prevê que a liminar deferida pelo juiz para o exercício do direito de resposta pelo ofendido só poderá ser cassada por uma decisão colegiada. Requião, obviamente, pressupôs que não há igualdade entre o ofensor e o ofendido,
REQUIÃO: OAB ERRA DE LADO E FAZ UMA INTERPRETAÇÃO POLIANA DA IGUALDADE Read More »
Devedor de alimentos terá nome negativado http://goo.gl/uQtq4o via @PortalMigalhas
Brasil é líder em fusões e aquisições em 2015 na América Latina http://www.conjur.com.br/2015-nov-17/brasil-lider-fusoes-aquisicoes-2015-america-latina via @cons_juridico
CADEIRA VAGA Ajufe sugere três nomes de juízes para o Supremo Tribunal Federal Por Livia Scocuglia A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) formou a lista tríplice com indicações para compor o quadro de ministros do Supremo Tribunal Federal, em decorrência da aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa, no final de julho. A associação indicou o
STJ majora honorários advocatícios em recurso especial ao entender que os que foram arbitrados no tribunal estadual eram irrisórios. ConJur Embora a Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça não admita Recurso Especial para o reexame de prova, no caso de honorários advocatícios, sua incidência pode ser afastada. Basta que o valor arbitrado nas instâncias ordinárias
Em julgamento realizado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (12), foi negado seguimento ao Inquérito (INQ) 3305, no qual o deputado federal Eliseu Padilha (PMDB-RS) era acusado de fazer parte de quadrilha destinada ao desvio de recursos públicos. A denúncia foi rejeitada em razão de o inquérito ter sido conduzido em primeira
ARQUIVAMENTO: CASO ELIZEU PADILHA PODE BENEFICIAR ANDRÉ VARGAS Read More »
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou denúncia por suposta prática de crime de responsabilidade (art. 1º, II, do Decreto-lei nº 201/67), apresentada contra o senador Cícero Lucena (PSDB-PB). No julgamento do Inquérito (INQ) 3719, em que o senador era acusado de utilização indevida de recursos federais, os ministros entenderam
SÓ ASSINATURA DE CONTRATO NÃO INDUZ RESPONSABILIDADE DE PREFEITO Read More »
Completando 187 anos de existência nesta segunda-feira (11/8), os cursos jurídicos no Brasil estão no centro de uma grande discussão que opõe a proliferação das faculdades no país à qualidade dos profissionais formados. Até o final deste ano, o currículo dos cursos de Direito serão alterados, segundo o Ministério da Educação. Especialistas defendem mudanças como a
Embora o bloqueio de dinheiro costume prevalecer sobre qualquer outro bem no processo de execução, é possível mudar a ordem quando a medida é excessiva ao devedor. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo permitiu a troca da penhora online por bens móveis indicados por
DEVEDOR AINDA PODE PEDIR SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA DE DINHEIRO POR BEM Read More »
