News França da Rocha – Especial COVID-19

CONVOCAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Em recente portaria, o Ministério da Saúde convocou os profissionais de diversas categorias da área da saúde, para cadastramento, capacitação e auxílio do SUS para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus.

As categorias são as seguintes:

  • serviço social
  • biologia
  • biomedicina
  • educação física
  • enfermagem
  • farmácia
  • fisioterapia e terapia ocupacional
  • fonoaudiologia
  • medicina
  • medicina veterinária
  • nutrição
  • odontologia
  • psicologia
  • técnicos em radiologia

A portaria não trata de obrigatoriedade do cadastramento, ainda que a Lei que estabelece as medidas para enfrentamento da pandemia do coronavírus, já possibilite a requisição de bens e serviços. Nesse momento, segundo o Ministério da Saúde, a ideia é cadastrar e verificar a disponibilidade dos profissionais brasileiros dessas categorias, mas é importante que o profissional fique atento às determinações de seu Conselho Profissional, pois, em alguns casos, existe determinação expressa no sentido de que o profissional possui dever ético de apresentação de atendimento das necessidades da população em situações emergenciais como essa, sob pena de instauração de procedimento ético-profissional.

França da Rocha Advogados – OAB/PR 239

www.francadarocha.com.br

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