Post-215

 

Fruto de extensa pesquisa e experiência na área, o livro de Luiz Carlos da Rocha analisa a constitucionalização do direito à saúde e o papel desempenhado pelo sistema suplementar. Longe de realizar apenas uma catalogação da disciplina constitucional, o livro é obra preocupada com a construção de uma compreensão adequada do sistema suplementar de saúde na perspectiva do regime jurídico dos direitos fundamentais e da constitucionalização do direito infraconstitucional. A obra ainda traz anotações à Lei n. 9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.

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