A 3ª turma do STJ afastou a obrigação da operadora de plano de saúde em fornecer ou custear o medicamento Revlimid, importado e sem reconhecimento da Anvisa, para tratamento oncológico. O acórdão combatido, do TJ/SP, considerou que a exclusão da cobertura é abusiva, à luz doCDC, afirmando que prevalece o direito à vida da …
