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NOTÍCIAS
Post-18-1

News França da Rocha – Especial COVID-19

Post-17-2

News França da Rocha – Especial COVID-19

Post-16-2

TELEMEDICINA – Resolução CFM 1643/2002

Post-14-1

CNJ aprova recomendação para tribunais sobre recuperação judicial

Post-11

Facebook é condenado por deixar de prestar informações sobre posts ofensivos

post-10-1

Bem alienado fiduciariamente não pode ser penhorado, afirma STJ

Captura_de_Tela_2020-03-04_às_18.02.58

Inclusão judicial do executado em cadastro de inadimplentes não depende de prévia recusa administrativa

Post-7-1

Recuperação atinge prêmio de seguro não repassado por representante

Post-6-1-1

Demora em determinação judicial para pagamento de débito sem atualização não gera multa para o devedor

post-5

Reclamação não é via adequada para controle de aplicação de tese de recurso repetitivo, decide Corte Especial

Post-4-2

Honorários sucumbenciais fixados após recuperação não se sujeitam ao plano de soerguimento

post-3-2

Declaração conjunta de IR não torna cônjuge corresponsável por dívida tributária de esposa

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