NOTÍCIAS Cabe ao juízo da recuperação decidir sobre penhora do patrimônio de empresa que também enfrenta execução fiscal TJPR decreta novas medidas de enfrentamento à Covid-19 Para Terceira Turma, bem de família oferecido como caução em contrato de aluguel é impenhorável Dever de informar sobre cláusulas do seguro de vida em grupo é exclusivo do estipulante Segunda Seção fixa teses sobre permanência de ex-empregado aposentado em plano de saúde coletivo Ação de ressarcimento de benfeitorias em imóvel alugado prescreve em três anos a contar da rescisão do contrato Requisitos para efeito suspensivo em embargos à execução são cumulativos Falta de intimação do credor leva à anulação da habilitação do crédito Juíza permite compensação cruzada de créditos anteriores ao eSocial Advogado que teve o mandato revogado e não participou de transação realizada pelo ex-cliente pode pleitear honorários em ação autônoma Anulação de venda de imóvel no termo da falência, mas antes da quebra, exige prova de fraude STJ fixa três teses com condições para plano de saúde coletivo a beneficiários inativos Previous 1 … 9 10 11 12 13 14 15 … 40 Next
Cabe ao juízo da recuperação decidir sobre penhora do patrimônio de empresa que também enfrenta execução fiscal
Ação de ressarcimento de benfeitorias em imóvel alugado prescreve em três anos a contar da rescisão do contrato
Advogado que teve o mandato revogado e não participou de transação realizada pelo ex-cliente pode pleitear honorários em ação autônoma