NOTÍCIAS Feliz Natal! Comunicado sobre o nosso horário de funcionamento de fim de ano: Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre dano moral por atraso na baixa de veículo quitado Atividades presenciais serão integralmente retomadas a partir de 7 de janeiro Ação por descumprimento de contrato de seguro prescreve em um ano Empresa deve ser indenizada após pedido indevido de falência, decide TJ-SP Para Terceira Turma, doação de imóvel superior a 30 salários mínimos exige escritura pública Suspensão da execução fiscal afasta dupla garantia e permite habilitação do crédito na falência Sem averbação da execução no registro do imóvel, configuração de fraude em alienações sucessivas exige prova de má-fé Mesmo sem registro, dação em pagamento de imóvel antes da citação não configura fraude à execução Ex-sócio que assinou como devedor solidário responde por dívida mesmo após o prazo de dois anos Impenhorabilidade não pode ser afastada só porque o imóvel familiar foi dado em garantia a outro credor Previous 1 … 10 11 12 13 14 15 16 … 45 Next
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre dano moral por atraso na baixa de veículo quitado
Sem averbação da execução no registro do imóvel, configuração de fraude em alienações sucessivas exige prova de má-fé
Impenhorabilidade não pode ser afastada só porque o imóvel familiar foi dado em garantia a outro credor
