NOTÍCIAS Cabe agravo de instrumento contra decisão que declina competência, diz STJ Bem de família só pode ser penhorado por credor ao qual outorgada a hipoteca Para Quarta Turma, cláusula resolutiva expressa em contrato imobiliário dispensa ação para rescisão por falta de pagamento Valorização de imóvel após rescisão contratual por atraso da obra não gera direito a indenização Embargos de terceiros não podem ser utilizados para pedido cumulativo de danos morais, decide Terceira Turma Segunda Turma veda equiparação de seguro-garantia a depósito em dinheiro para suspensão da exigibilidade do crédito tributário Na cobrança de seguro-garantia, não cabe denunciação da lide ao fiador do contrato de contragarantia Projudi passará a requerer dos usuários a Autenticação em Dois Fatores Edital de notificação não inicia prazo prescricional de dívida tributária. Plano de saúde não é obrigado a cobrir medicamento para uso domiciliar, salvo exceções legais Paranaense considera positiva regra de carregamento obrigatório de canais por TV paga. Acordo entre STF e STJ sobre recursos repetitivos apresenta primeiros resultados Previous 1 … 9 10 11 12 13 14 15 … 42 Next
Para Quarta Turma, cláusula resolutiva expressa em contrato imobiliário dispensa ação para rescisão por falta de pagamento
Embargos de terceiros não podem ser utilizados para pedido cumulativo de danos morais, decide Terceira Turma
Segunda Turma veda equiparação de seguro-garantia a depósito em dinheiro para suspensão da exigibilidade do crédito tributário
