NOTÍCIAS Teoria do adimplemento substancial não respalda adjudicação compulsória, decide Terceira Turma Exclusão do polo passivo em exceção de pré-executividade autoriza honorários por equidade na execução fiscal Informativo destaca cobertura de canabidiol por planos de saúde e repactuação de dívidas por superendividamento Notificação extrajudicial por email é válida para comprovar atraso do devedor fiduciante, decide Segunda Seção Repetitivo fixa teses sobre exceção à impenhorabilidade do bem de família STJ deve julgar na quarta penhora de salário e início de prazo recursal Em revisão de repetitivo, STJ vai analisar responsabilidade conjunta entre vendedor e comprador por dívida condominial Intimação do devedor fiduciante sobre leilão do bem é necessária STJ rejeita denunciação da lide em caso de erro cometido por médicos Acesso de golpistas a dados sigilosos de banco gera dano moral presumido, diz STJ Filtro da relevância deve reduzir trâmite de recursos especiais no STJ em 25% STJ: Prazo para SUS pedir ressarcimento a planos de saúde é de 5 anos 1 2 3 4 … 43 Next
Exclusão do polo passivo em exceção de pré-executividade autoriza honorários por equidade na execução fiscal
Informativo destaca cobertura de canabidiol por planos de saúde e repactuação de dívidas por superendividamento
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Em revisão de repetitivo, STJ vai analisar responsabilidade conjunta entre vendedor e comprador por dívida condominial
