NOTÍCIAS STJ decide que Súmula 7 não impede revisão de honorários irrisórios Penhora é etapa indispensável antes da transferência judicial de bem, diz STJ Senado aprova PEC do calote dos precatórios; OAB vai ao STF Para Quarta Turma, penhora prévia é etapa indispensável na adjudicação de bens A LINDB e a responsabilização por dano ao erário pelo TCU Ainda estamos longe de usar IA em decisões, diz secretária-geral do STF Ministra propõe mudança no rito para cobrar multa por descumprimento de decisão STJ julga penhora de salário para pagamento de dívida não alimentar Teoria do adimplemento substancial não respalda adjudicação compulsória, decide Terceira Turma Exclusão do polo passivo em exceção de pré-executividade autoriza honorários por equidade na execução fiscal Informativo destaca cobertura de canabidiol por planos de saúde e repactuação de dívidas por superendividamento Notificação extrajudicial por email é válida para comprovar atraso do devedor fiduciante, decide Segunda Seção 1 2 3 4 … 43 Next
Exclusão do polo passivo em exceção de pré-executividade autoriza honorários por equidade na execução fiscal
Informativo destaca cobertura de canabidiol por planos de saúde e repactuação de dívidas por superendividamento
Notificação extrajudicial por email é válida para comprovar atraso do devedor fiduciante, decide Segunda Seção
