NOTÍCIAS Erro no sistema eletrônico da Justiça pode configurar justa causa para afastar intempestividade do recurso STJ aplica teoria da perda de uma chance e condena escritório de advocacia por desídia em ação Juros de mora relativos a diferenças de aluguéis vencidos devem incidir desde a intimação dos executados Credor de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel pode optar por execução judicial ou extrajudicial Bloqueio de bens em execução fiscal não gera conflito de competência imediato com o juízo da recuperação Prescrição na cobrança de honorários não é renovada com ajuizamento da ação pelos herdeiros do advogado Provedores de e-mail não têm o dever de armazenar mensagens deletadas da conta do usuário Banco deve restituir saldo remanescente de leilão de veículo financiado Imóvel único adquirido no curso da execução pode ser considerado bem de família impenhorável Tribunal atualiza tabela de custas judiciais a partir de 1º de fevereiro Fux prorroga trabalho remoto no STF após alta de casos de covid Citações e intimações por WhatsApp são realizadas pelo TJPR Previous 1 2 3 4 5 … 35 Next
Erro no sistema eletrônico da Justiça pode configurar justa causa para afastar intempestividade do recurso
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