NOTÍCIAS Senado instala nesta quarta comissão para analisar reforma do Código Civil STJ decide que Súmula 7 não impede revisão de honorários irrisórios Penhora é etapa indispensável antes da transferência judicial de bem, diz STJ Senado aprova PEC do calote dos precatórios; OAB vai ao STF Para Quarta Turma, penhora prévia é etapa indispensável na adjudicação de bens A LINDB e a responsabilização por dano ao erário pelo TCU Ainda estamos longe de usar IA em decisões, diz secretária-geral do STF Ministra propõe mudança no rito para cobrar multa por descumprimento de decisão STJ julga penhora de salário para pagamento de dívida não alimentar Teoria do adimplemento substancial não respalda adjudicação compulsória, decide Terceira Turma Exclusão do polo passivo em exceção de pré-executividade autoriza honorários por equidade na execução fiscal Informativo destaca cobertura de canabidiol por planos de saúde e repactuação de dívidas por superendividamento Previous 1 2 3 4 5 … 45 Next
Exclusão do polo passivo em exceção de pré-executividade autoriza honorários por equidade na execução fiscal
Informativo destaca cobertura de canabidiol por planos de saúde e repactuação de dívidas por superendividamento
