NOTÍCIAS A LINDB e a responsabilização por dano ao erário pelo TCU Ainda estamos longe de usar IA em decisões, diz secretária-geral do STF Ministra propõe mudança no rito para cobrar multa por descumprimento de decisão STJ julga penhora de salário para pagamento de dívida não alimentar Teoria do adimplemento substancial não respalda adjudicação compulsória, decide Terceira Turma Exclusão do polo passivo em exceção de pré-executividade autoriza honorários por equidade na execução fiscal Informativo destaca cobertura de canabidiol por planos de saúde e repactuação de dívidas por superendividamento Notificação extrajudicial por email é válida para comprovar atraso do devedor fiduciante, decide Segunda Seção Repetitivo fixa teses sobre exceção à impenhorabilidade do bem de família STJ deve julgar na quarta penhora de salário e início de prazo recursal Em revisão de repetitivo, STJ vai analisar responsabilidade conjunta entre vendedor e comprador por dívida condominial Intimação do devedor fiduciante sobre leilão do bem é necessária Previous 1 2 3 4 5 … 44 Next
Exclusão do polo passivo em exceção de pré-executividade autoriza honorários por equidade na execução fiscal
Informativo destaca cobertura de canabidiol por planos de saúde e repactuação de dívidas por superendividamento
Notificação extrajudicial por email é válida para comprovar atraso do devedor fiduciante, decide Segunda Seção
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