NOTÍCIAS Falta de registro de alienação fiduciária permite reembolso sem leilão. Locação por Airbnb não é residencial e pode ser vedada por condomínio, diz STJ. Dependentes e agregados têm o mesmo limite de tempo para permanecer em plano de saúde após morte do beneficiário titular Importante decisão para viabilizar as atividades da empresa em tempos de pandemia. Filho de titular falecido fica no plano de saúde por no máximo 24 meses, diz STJ Teletrabalho é prorrogado até o dia 15 de abril Cobrança do ISS por alíquota fixa não depende de modelo societário, diz STJ Multa por litigância de má-fé em embargos de terceiro é encargo da massa falida, decide Quarta Turma Programa Justiça 4.0 será implantado no TJPR Plano de saúde pode cobrar coparticipação após certo número de consultas e sessões de fisioterapia Cabe ao juízo da recuperação decidir sobre penhora do patrimônio de empresa que também enfrenta execução fiscal TJPR decreta novas medidas de enfrentamento à Covid-19 Previous 1 … 10 11 12 13 14 15 16 … 42 Next
Dependentes e agregados têm o mesmo limite de tempo para permanecer em plano de saúde após morte do beneficiário titular
Cabe ao juízo da recuperação decidir sobre penhora do patrimônio de empresa que também enfrenta execução fiscal
