NOTÍCIAS Empresa deve ser indenizada após pedido indevido de falência, decide TJ-SP Para Terceira Turma, doação de imóvel superior a 30 salários mínimos exige escritura pública Suspensão da execução fiscal afasta dupla garantia e permite habilitação do crédito na falência Sem averbação da execução no registro do imóvel, configuração de fraude em alienações sucessivas exige prova de má-fé Mesmo sem registro, dação em pagamento de imóvel antes da citação não configura fraude à execução Ex-sócio que assinou como devedor solidário responde por dívida mesmo após o prazo de dois anos Impenhorabilidade não pode ser afastada só porque o imóvel familiar foi dado em garantia a outro credor QUEM OLHA PELOS CONSUMIDORES DA PREVENT SÊNIOR? Especialista defende cobertura obrigatória de planos de saúde limitada a tratamentos listados pela ANS STJ admite compensação da sucumbência em execução na vigência do CPC de 2015 Cabe agravo de instrumento contra decisão que declina competência, diz STJ Bem de família só pode ser penhorado por credor ao qual outorgada a hipoteca Previous 1 … 10 11 12 13 14 15 16 … 44 Next
Sem averbação da execução no registro do imóvel, configuração de fraude em alienações sucessivas exige prova de má-fé
Impenhorabilidade não pode ser afastada só porque o imóvel familiar foi dado em garantia a outro credor
Especialista defende cobertura obrigatória de planos de saúde limitada a tratamentos listados pela ANS
