NOTÍCIAS Para Primeira Turma, não cabem apreensão de passaporte e suspensão de CNH em execução fiscal Crédito presumido de ICMS não integra base de cálculo de IRPJ ou CSLL Jurisprudência reconhece direitos e limites à proteção jurídica do nascituro Depósito inferior a 30% para compra parcelada não anula leilão, afirma STJ Colegiado afasta prescrição e mantém condenação da Mastercard ao pagamento de seguro-viagem Exoneração do fiador notificada no prazo do contrato só tem efeito 120 dias após locação se tornar indeterminada Juiz pode determinar penhora no rosto dos autos de procedimento arbitral Não é possível adotar meios executivos atípicos contra devedor sem sinais de ocultação patrimonial Terceira Turma aplica teses de IAC e reconhece prescrição intercorrente em execução de cédula de crédito industrial Terceira Turma afasta dano moral por negativa de cobertura de stents em cirurgia cardíaca Para Terceira Turma, é possível penhora de bem de família dado em garantia fiduciária Quanto maior o risco de violação à intimidade, maior a exigência de justificativa para divulgação de informações ao público Previous 1 … 21 22 23 24 25 26 27 … 42 Next
Exoneração do fiador notificada no prazo do contrato só tem efeito 120 dias após locação se tornar indeterminada
Terceira Turma aplica teses de IAC e reconhece prescrição intercorrente em execução de cédula de crédito industrial
Quanto maior o risco de violação à intimidade, maior a exigência de justificativa para divulgação de informações ao público
