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2017-52-2

França da Rocha & Advogados associados acompanha o caso pelo autor.
O coronel-bombeiro Jorge Thais Martins, acusado injustamente de ser um “serial killer” que comandava assassinatos de traficantes e drogados no bairro do Boqueirão, move ação de indenização por danos morais contra o Estado. O processo deu entrada da 5.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba na semana passada e tantas são as provas de sua inocência que não restam dúvidas de que ganhará a causa.

Entretanto, nada restituirá o moral abalado e o sofrimento imposto à família em razão do pré-linchamento que sofreu por parte da Polícia Civil que, sem provas ou com provas absolutamente falsas, o levaram inclusive a cumprir 30 dias de prisão. Após colocadas as investigações sob mãos mais responsáveis, o Ministério Público isentou-o de qualquer participação em chacinas, os verdadeiros assassinos foram identificados e o Tribunal do Júri em breve marcará data para levar a julgamento cinco reus do caso.

O calvário do coronel Martins, ex-comandante do Corpo de Bombeiros e hoje na reserva, começou em 2009, quando um filho seu foi assassinado defronte à casa da namorada, vítima de uma tentativa de assalto. No fim de 2010 e início de 2011, ocorreu uma série de execuções no bairro e boatos levavam a atribuir ao coronel uma suposta atuação vingativa. Foram nove mortes e cinco feridos. Vítimas sobreviventes, induzidas por investigadores da Polícia Civil, citaram que os homicídios teriam ocorrido a mando do “coronel bombeiro”.

Foi o que bastou para que fosse decretada a prisão temporária do coronel, mesmo sem nenhuma prova cabal ou mesmo evidências de que os denunciantes falavam a verdade. A Polícia alimentou a imprensa com informações que levaram à crença quanto à culpabilidade de Martins, ao mesmo tempo em que sonegava outras linhas de investigação que já levavam à identificação dos verdadeiros criminosos.

As testemunhas não falavam a verdade. Falavam o que a polícia queria que falassem. Mas, aprofundado o inquérito pelo Ministério Público, foram identificados os cinco verdadeiros autores da chacina, que nenhuma ligação tinham com o coronel Martins. O MP ofereceu a denúncia contra os cinco homicidas e demonstrou a completa inocência do militar.

Os erros da Polícia Civil causaram traumas pessoais e familiares irreversíveis que a eventual reparação pecuniária não será suficiente para curá-los.

Mas são uma demonstração de que o abuso pode produzir casos tão emblemáticos como o das acusações falsas, a desmoralização pública e prisão do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, professor Luiz Carlos Cancellier. Inocente, mas envergonhado, preferiu o suicídio.

Fonte: Contraponto

 

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