A prescrição da pretensão de ressarcimento ao SUS

Pende de julgamento definitivo a matéria relacionada à prescrição de ressarcimento ao SUS, quando do atendimento de beneficiários de planos de saúde junto à rede pública.   A obrigação de ressarcimento foi instituída pela Lei 9656/98, em seu artigo 32, … Continua

Planos de Saúde Coletivos

i) Planos de saúde empresariais :   Com a contratação de um plano de saúde a seus funcionários, a empresa obtém benefícios fiscais, como é o caso do abatimento no Imposto de Renda, com a vantagem de inexistir um teto … Continua